Setores de Atuação

Tecnologia da Informação
A regulação da área de TI é feita pela legislação civil em geral e também por leis especializadas, como a que regula o Software (Lei 9609/98) e os Direitos Autorais (lei 9610/98). Contudo, em razão da linguagem própria do setor, seu dinamismo e a forte presença de empresas multinacionais, instrumentos contratuais foram desenvolvidos nas operações de tecnologia, a exemplo dos contratos de outsourcing, de middleware, de colocation, de alocação de profissionais, de utilização de conteúdo, de hospedagem, acordos de nível de serviço (SLA), de gestão de processos e de projetos de tecnologia (PMO), de cleaning, de armazenamento de dados, cloud computing,, dentre tantos outros, que requerem conhecimentos da rotina tão peculiar vivida pelas empresas de TI para potencializar a eficiência nos resultados.

Do ponto de vista tributário, as empresas devem se atentar a seu enquadramento, que nem sempre é claro na previsão do contrato, em razão da própria nomenclatura utilizada pelo mercado de TI. Além, disso, as empresas do setor devem acompanhar a legislação aplicável, recentemente alterada pela LC 157/2016, e  jurisprudência, principalemente as duas ADIN’s que questionam a bitributação de softwares pelo “novo” ICMS em decorrência do Convênio Confaz 181/15.

Transporte
O Brasil, com sua dimensão territorial e características geopolíticas, tem no transporte setor estratégico para a economia e segurança nacional. A atividade, em suas variadas modalidades, é fortemente regulada pelo governo brasileiro, através de Agências Reguladoras de Transporte Terrestre, Aquaviário e Aviação Civil.

A grandiosidade do setor e os interesses envolvidos precisam ser gerenciados com habilidade pelos empresários que atuam na área, a exemplo das relações com o governo no transporte público de passageiros, alto número de reclamações trabalhistas, demandas recorrentes com seguradoras e elevada carga tributária. É o que a pesquisa feita pelo SETCESP – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo -, ao detectar tributação do transporte rodoviário de cargas equivalente a 45% do valor dos bens transportados confirma.

Portanto, a atividade, nas suas mais variadas áreas, necessita atenção jurídica especial que pressupõe assessoria capacitada a atender áreas que envolvem logística e transporte, contratos com o setor público e privado, contencioso, concorrencial, consumidor, trabalhista e fiscal.

Indútria de Plásticos
A produção de plástico no Brasil cresceu 2,5% em 2017, segundo dados do IBGE e CNI, o primeiro resultado positivo registrado desde 2013. Além disso, a estimativa de crescimento para a produção de plástico é de, ao menos, 3 % em 2018.

Diante desse cenário de retomada do crescimento, a assessoria jurídica aos empresários do setor implica em oferecer estratégias de recuperação e planejamento, envolvendo aspectos tributário e societário do setor, de modo a otimizar a atuação econômica.

Apoiamos nosso cliente tanto na realização de transações complexas quanto na solução de questões operacionais do dia a dia, destacando a estruturação de projetos em acordo com a regulação do setor.

Setor Financeiro
O setor financeiro tem a característica particular de impactar todos os demais segmentos da vida econômica de um país, afinal, é através de suas instituições que o crédito e os investimentos circulam no mercado. A dinâmica e a amplitude de suas atividades envolvem os mais variados tipos de contrato, demandado serviços altamente especializados.

Energia
O setor de energia elétrica, após reestruturação ocorrida na década de 1990, tornou-se negócio atrativo para investidores.
A geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica são fortemente reguladas por agências governamentais, o que reflete a necessidade de assessoria jurídica especializada em financiamentos de projetos, operações estruturadas, licitações, contratos e que propicie suporte consultivo e contencioso.

Saúde
O setor de saúde é bastante amplo e diverso, englobando a prestação de serviços médico-hospitalares, atividades relacionadas à produção de insumos para a indústria farmacêutica e de medicamentos, além da atuação na prevenção e tratamento de doenças.

No Brasil , o setor é regulado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura (Mapa). É uma regulação complexa, que deve ser acompanhada de assessoria qualificada, com conhecimentos sobre questões ligadas ao registro de produtos, responsabilidade civil, licenciamento de empresas, importação de equipamentos, Parcerias Público Privadas (PPPs) e processos administrativos e judiciais envolvendo as autoridades sanitárias.